Reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (8/7), deputados e senadores votaram, na forma de substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. O projeto agora vai a sanção presidencial.

O texto aprovado não aponta qual deverá ser o valor do salário mínimo no próximo ano. Ontem, após a aprovação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador Tião Viana explicou que as lideranças e as centrais sindicais aceitaram acordo que suprime a proposta inicial de salário mínimo de R$ 550 para 2011.

O que importa, segundo o senador acreano, é a manutenção de uma política que garanta ao salário mínimo um ganho real, o qual também seria estendido aos aposentados, conforme emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), aceita pelo relator. O valor do salário mínimo para o próximo ano deverá estar previsto no Orçamento a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

Estatais vinculadas à lei de licitações

O texto aprovado prevê que a Petrobras e Eletrobrás continuam enquadradas em legislação adotada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que lhes garante a utilização de normas internas na contratação de obras, mas não exclui o vínculo à Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

O texto também veta o contingenciamento de recursos destinados à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), ao Fundo Nacional de Cultura e a um fundo destinado a estudos sobre o aquecimento global.

Também foi retirado do texto aprovado proposta que submetia os integrantes do Sistema S, como o Serviço Social do Comércio (SESC), à fiscalização na internet e subordinação à Lei 8.666/93.

A LDO define as metas e prioridades do governo federal, incluindo as despesas de capital para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária. Um acordo entre o governo e a oposição viabilizou a votação da matéria.

Leia o texto na íntegra.

Assessoria de Imprensa do senador Tião Viana (com Agência Senado)